Mudanças no Código de Processo Penal podem colocar em liberdade sete mil presos no Rio Grande do Sul

Ao entrar em vigor nesta segunda-feira, a Lei nº 12.403 poderá colocar em liberdade 7 mil presos provisórios no Rio Grande do Sul. Ocorre que, a partir desta segunda-feira, só poderá ser mantido em penitenciárias quem tiver praticado crime com pena prevista de mais de quatros anos ou se for reincidente. A mudança no Código Processual Penal tenta reduzir a superlotação prisional no País, tornando mais difícil prender e manter presos suspeitos de crimes como furto, lesão corporal, receptação e porte ilegal de armas. Atualmente, a população carcerária do Rio Grande do Sul é de 30 mil presos. Mais de 7 mil estão recolhidos de forma provisória. O juiz Carlos Francisco Gross, que atua na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, diz que, com a mudança, todos os processos terão que ser revistos a partir de segunda-feira. No País, o número de presos é de quase 500 mil, sendo que 220 mil são provisórios.