Justiça determina recuperação de área de despejo na zona leste de São Paulo

Decisão da Justiça divulgada nesta terça-feira obriga a prefeitura de São Paulo a elaborar um projeto de recuperação de uma área de proteção permanente da zona leste da capital paulista, que há dez anos é usada como depósito irregular de entulho. A decisão, da juíza Márcia Helena Bosch, da 1ª Vara da Fazenda Pública, foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público. A juíza deu prazo de 30 dias para a apresentação do projeto. De acordo com a promotoria, a área, localizada no Jardim Savoy, na região de Itaquera, possui muita vegetação, cursos d'águas e nascentes. A decisão também determina que a prefeitura providencie a recuperação florestal de parte da área, atualmente utilizada como estacionamento, e adote medidas para a estabilização dos taludes, drenagem, e retenção de sedimentos. A ação, ajuizada em março pelo promotor Washington Luis Lincoln de Assis, é resultado de um inquérito civil instaurado em 2004 para apurar denúncias de depósito irregular de resíduos da construção civil na área, de propriedade municipal. A decisão ainda obriga, se necessário, vigilância 24 horas no local para evitar novos despejos e que a área seja transformada em praça pública ou parque municipal. A decisão estabelece multa de R$ 50 mil por dia de atraso de cada medida imposta pela juíza.