Justiça abre processo contra três acusados por desastre do Airbus A320 da TAM em Congonhas

A Justiça Federal recebeu denúncia e instaurou processo criminal, nesta sexta-feira, contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, ex-diretor de segurança de vôo da TAM, Alberto Fajerman, ex-vice-presidente de operações da TAM, e Denise Maria Ayres Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), acusados pela Procuradoria da República pela tragédia no Aeroporto de Congonhas, que neste sábado completa 4 anos e que resultou na morte de 199 pessoas. Foi a maior tragédia da aviação comercial brasileira, quando o Airbus A320 da TAM, com o reverso de uma das turbinas "pinado", não conseguiu parar e foi se estatelar contra um edifício do outro lado do aerporto de Congonhas. "Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime", anotou o juiz Marcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Na denúncia, o Ministério Público Federal imputou aos réus a prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (art. 261 do Código Penal). Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência. Denise Abreu, na qualidade de diretora da ANAC, foi acusada de imprudência. Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentarem resposta escrita à acusação no prazo de dez dias.