Juiz manda cortar salário acima do teto de deputados

A Justiça Federal determinou que a Câmara dos Deputados corte imediatamente os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional. Os servidores não podem receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal, que têm vencimentos de R$ 26,7 mil. O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, disse que sua decisão atinge os parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto. Em um prazo de 30 dias, a Câmara terá que encaminhar à Justiça os dados da folha de pagamento da Casa de janeiro de 2010 a junho de 2011. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por dia.  O Judiciário determinou que a Câmara considere como salário, no caso de servidores, pagamento por hora extra, participações em comissões permanentes, de inquérito e grupos de trabalho, função comissionada e abonos por tempo de serviço. Esses valores não são contabilizados pela Câmara dentro do teto porque os considera como indenização.