Bancos falidos estão próximos de acordo com o Banco Central

Dezesseis anos depois do socorro financeiro para impedir uma quebradeira generalizada no País, o Banco Central e os donos de bancos falidos tentam mais uma vez chegar a um acordo para pagamento das dívidas do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Com isso, pretendem avançar no fim da liquidação extrajudicial dos bancos Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Banorte. Passados tantos anos, o impasse na negociação continua sendo o valor da dívida e os papéis que serão aceitos no abatimento. Na busca de um consenso, o governo fez um ajuste no Refis da Crise, em junho do ano passado, e permitiu que os bancos em liquidação extrajudicial também pagassem suas dívidas com o Banco Central à vista com desconto de 100% nas multas de mora e ofício e 45% nos juros, ou parcelada em até 180 meses. No caso da autoridade monetária, o pagamento à vista da dívida do Proer acarreta em desconto de algo em torno de R$ 17 bilhões. Ou seja, dos R$ 46 bilhões, devem ser pagos R$ 29 bilhões em títulos dados como garantia e dinheiro. Já as instituições em liquidação extrajudicial retiraram, em dezembro do ano passado, todas as ações judiciais contra o Banco Central nas quais buscavam bilionárias indenizações. Com a iniciativa, a expectativa do governo é a de que Bamerindus, Banorte e Mercantil tenham a liquidação finalizada até o fim deste ano. O caso do Bamerindus é o mais avançado porque as dívidas do Proer já foram pagas e a massa falida será repassada ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), principal credor da instituição. O primeiro que deve acertar acordo para pagamento das dívidas (Proer e reservas bancárias) é o Mercantil de Pernambuco. Mesmo deixando de lado de uma ação judicial que poderia render R$ 400 milhões, o banco decidiu pagar à vista o débito de R$ 1,350 bilhão, usando títulos dados em garantia e dinheiro. A expectativa agora é de que os bancos Nacional, Econômico e Banorte adotem o mesmo posicionamento do Mercantil. Uma coisa já está clara. A autoridade monetária não receberá os créditos do Fundo de Compensação de Variações Cambiais (FCVS). Somente será considerado para abatimento da dívida o valor, de mercado, desse crédito, desde que tenha sido transformado em título – o CVS. O preço de mercado, em média, é 20% menor do que o registrado no momento da emissão do papel. Também serão aceitas as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), que são títulos públicos pós-fixados corrigidos pela taxa Selic, e as Notas do Tesouro Nacional (NTNs) pelos valores de face. Os bancos Nacional e Econômico eram favoráveis ao uso do FCVS também pelo valor de face. O motivo é simples. Dos R$ 30 bilhões de FCVS dados como garantias ao BC, a maior parte é do Econômico e Nacional. Houve tentativa de mudança na legislação brasileira para o uso do FCVS, pelo valor de face, para quitação da dívida, mas a presidente Dilma Rousseff vetou.