TCU quer ampla transparência de custo de obras da Copa

O Tribunal de Contas da União divulgou nota na sexta-feira em que pede "ampla" transparência nos gastos públicos referentes à Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. "Em observância ao princípio constitucional da publicidade, seja essencial a ampla disponibilização à sociedade da totalidade dos custos das obras, de modo a assegurar a transparência, a prestação de contas dos gastos públicos e permitir o controle social", informa o texto. Na nota, o órgão pede que o Congresso discuta ainda mais sobre alguns aspectos que foram aprovados na MP 527, que arrombou a lei de licitações. O principal ponto de discórdia do órgão é com o chamado "regime de execução por contratação integrada". Por este regime, o governo passa a contratar o projeto e a obra num mesmo contrato, com preço fechado. "Tão ou mais importante que dotar o País de uma boa lei, é preciso estimular a cultura do planejamento. Projetos bem elaborados e qualificação de pessoal são requisitos essenciais para adequadamente aplicar a legislação aprovada. Afinal, a lei detém apenas capacidade limitada de influenciar a realidade. A execução adequada dos projetos e a boa gestão dos contratos dependem fundamentalmente de ações complementares que fogem ao escopo da discussão apenas encetada", diz o texto.