TCU aponta descontrole em benefícios fiscais do governo

Impulsionados pelo intervencionismo econômico da administração petista, os benefícios fiscais oferecidos pelo governo cresceram sem controle adequado da execução dos projetos e avaliação dos resultados, segundo auditorias do Tribunal de Contas da União. Ao todo, os cofres do Tesouro Nacional deixaram de receber R$ 144 bilhões no ano passado em receitas tributárias, previdenciárias e financeiras, segundo dados do Poder Executivo analisados pelo tribunal. Trata-se de dinheiro suficiente para financiar praticamente todas as despesas do governo com saúde, educação e assistência social. Relatório sobre programas incentivados aponta, entre outras fragilidades, “ausência de indicadores, metas e avaliação de resultados” e “deficiências nos procedimentos de controle da execução dos projetos”. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar. As renúncias fiscais são oficialmente explicadas pela necessidade de estimular setores da produção nacional, reduzir desigualdades regionais ou favorecer segmentos sociais mais vulneráveis. Já pela argumentação dos críticos, tais justificativas podem servir de pretexto para a ação de lobbies influentes que obtêm vantagens mesmo à custa de provocar distorções no sistema produtivo. A tradição brasileira de incentivos é ampla a ponto de incluir objetivos tão diferentes quanto a Zona Franca de Manaus, o horário eleitoral gratuito, a política industrial e a Lei Rouanet. Embora não haja informações completas, os dados tributários e previdenciários mostram alta dos incentivos nos últimos quatro anos acima da taxa de crescimento da economia. Enquanto o governo Lula estabelecia como prioridade a aceleração do crescimento da economia, a renúncia de receitas do Tesouro e da Previdência aumentou 32% acima da inflação entre 2006 e 2010, e passou de 3,3% para 3,4% do PIB. Um dos incentivos criados no período foi o Reidi (Regime Especial para o Desenvolvimento da Infraestrutura), no qual uma auditoria do Tribunal de Contas da União detectou, além do controle precário da execução, uma concentração de benefícios para os setores de energia e transportes.