quinta-feira, 9 de junho de 2011
Supremo valida decisão de Lula e manda soltar terrorista Battisti
O plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Por 6 votos a 3, a Corte determinou expedição de alvará de soltura imediata. Com o resultado, o terrorista Battisti ficará no Brasil e caberá ao Ministério da Justiça regularizar sua situação. O Supremo havia decidido, também por 6 votos a 3, não reconhecer a reclamação feita pelo governo da Itália, que queria a extradição do terrorista. O ministro Luiz Fux, por exemplo, chegou a dizer que a Itália deveria questionar isso em tribunais internacionais, e não no Supremo: "A República Italiana litigou contra a República Federativa do Brasil. Isso não é de competência do Supremo Tribunal Federal. Isso é de competência do Tribunal Internacional de Haia". Foi a quinta vez que o caso do terrorista Cesare Battisti foi debatido pelo plenário do Supremo. O italiano fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70. E foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos por ele.
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