STJ mantém multa de R$ 50 mil a Maluf no caso Paulipetro

A Justiça decidiu manter uma multa de R$ 50 mil ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) em razão de um recurso judicial considerado abusivo. O recurso foi interposto pela defesa de Maluf depois que uma ação popular contra ele transitou em julgado, em 4 de dezembro de 2007. No processo, Maluf foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a devolver US$ 250 mil aos cofres públicos por causa de 17 contratos de alto risco de exploração de petróleo que ele assinou em 1979, quando era governador de São Paulo. O caso ficou conhecido como Paulipetro. A ação popular teve início em 1979 e a primeira decisão do Superior Tribunal de Justiça pela condenação de Maluf foi tomada em 1997. Por causa de recursos internos no tribunal, uma segunda decisão manteve a condenação, em abril de 2005. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal recusou o último recurso e, assim, o caso transitou em julgado. O passo seguinte foi o retorno do processo para a primeira instância, para execução da condenação e ressarcimento dos cofres públicos. Foi quando a defesa do atual deputado pediu a anulação de todas as decisões tomadas após 5 de dezembro de 2005, data da morte de Silvio Fernandes Lopes, um dos co-réus no processo. Maluf também solicitou a suspensão de todo o processo. O primeiro pedido foi atendido, mas ele não anulava a decisão final do Superior Tribunal de Justiça, tomada antes da morte de Fernandes Lopes. Maluf então ignorou advertências da Justiça e entrou com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal.