Procuradoria Geral da República arquiva pedido de investigação sobre evolução patrimonial de Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira o arquivamento das representações, protocoladas pela oposição, pedindo a abertura de inquérito para investigar a monumental evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci, que cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal. Os pedidos de investigação do ministro foram formulados por parlamentares de PSDB, DEM e PPS. Depois de recebidas as representações, Gurgel pediu e Palocci enviou explicações para a evolução patrimonial. A decisão do procurador foi tomada após analisar os documentos apresentados pelo ministro. De acordo a legislação brasileira, parlamentares e ministros de Estado possuem foro privilegiado para acusações no âmbito penal. No despacho, Gurgel afirmou que não é atribuição da Procuradoria Geral da República analisar representações que se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertecem à esfera cível. "Os fatos, entretanto, tais como descritos nas representações, não configuram infração penal. A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa", afirmou o procurador no documento. De acordo com o procurador, não é crime possuir patrimônio incompatível com a renda. Segundo ele, isso só pode ser considerado ilegal se a origem dos bens for ilícita. Para ele, no caso de Palocci, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes. Gurgel afirmou ainda que a falta de indícios impede a investigação de transações imobiliárias e receitas supostamente ilícitas, o que dependeria da quebra de sigilos do ministro e de terceiros envolvidos nos negócios da Projeto, empresa de consultoria de Palocci. Quem precisa de ministério público no Brasil?