Governo Dilma prorroga decreto que adia punição a "desmatador"

A Presidência da República confirmou nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff assinou a prorrogação por 180 dias do prazo para averbação de reserva legal, estendendo o prazo do decreto que vencia em 11 de junho. Segundo a Presidência, a definição da nova data atende à solicitação de lideranças partidárias no Senado. A Casa recebeu há poucas semanas o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara. A prorrogação do texto impede multas e sanções aos produtores que não estejam cumprindo o Código Florestal em suas fazendas. A expectativa é de que a prorrogação seja publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. O líder do governo reuniu assinaturas de todos os líderes da base aliada no Senado reivindicando a prorrogação e entregou para a presidente. A justificativa é que o Senado precisa de tempo para analisar a nova reforma do Código Florestal, que começou a tramitar na semana passada na Casa. Segundo Jucá, o clima político em torno da aprovação da reforma na Câmara não foi favorável e é preciso evitar que o debate exaltado entre ruralistas e ambientalistas interfira nas negociações do Senado. Parte da bancada ruralista dos senadores defendia que o texto fosse votado em 45 dias. O prazo de 180 dias negociado com o Palácio do Planalto também envolve o retorno da reforma para análise da Câmara, uma vez que alterada no Senado, precisa passar por nova votação dos deputados. No Senado, o governo pretende alterar 11 pontos. A principal preocupação é com a chamada "anistia" aos desmatadores, uma vez que o projeto encaminhado pela Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (área de preservação permanente) mantidas até julho de 2008.