Governador por 10 dias terá que devolver superpensão no Mato Grosso

A Justiça de Mato Grosso determinou o cancelamento imediato do pagamento de valores acima do teto constitucional ao ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM), conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado. Bosaipo foi condenado a devolver com juros todos os valores recebidos a mais desde 2003. Segundo o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, o conselheiro acumula de forma ilegal uma remuneração mensal de R$ 75 mil, proveniente de quatro fontes de renda, todas públicas. Segundo a decisão, Bosaipo recebe ainda duas aposentadorias (como ex-deputado e como servidor do Legislativo) e uma pensão como ex-governador, decorrente de um "mandato" que durou apenas dez dias, quando ocupou o cargo durante uma viagem do governador. Em sua defesa à Justiça, o conselheiro admitiu as aposentadorias, mas disse que renunciou ao pagamento da pensão como ex-governador. "Contudo, não trouxe aos autos a comprovação dessa renúncia", rebateu o juiz. O teto constitucional está atualmente fixado em R$ 26.723,13. Segundo a Promotoria, ainda que os pagamentos não superassem o limite, o simples acúmulo dos vencimentos do conselheiro já seria ilegal. Isso é Brasil. O sujeito encarregado de fiscalizar as contas públicas avança sobre as mesmas. Se houvesse um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas não restaria um deles em pé.