Tribunal do Mato Grosso recebe ação civil pública contra magistrados no Escândalo da Maçonaria

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Corte, desembargador José Ferreira Leite, desembargador José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza de Barros. O Ministério Público Estadual acusa os magistrados de serem responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1,5 milhão dos cofres do Tribunal entre os anos de 2005 e 2007, quando Ferrreia Leite exercia a presidência da Justiça mato-grossense. Na ação, o Ministério Público quer a perda dos cargos, a proibição de celebração de contratos com órgãos públicos, além de multas e indenização ao erário. A relatora da ação é a desembargadora Clarice Claudino da Silva, que votou pelo recebimento da ação. O caso se refere ao chamado "Escandâlo da maçonaria", um esquema de pagamentos privilegiados para salvar uma cooperativa de crédito ligada ao Grande Oriente do Estado, potência maçônica que tinha como grão-mestre Ferreira Leite à época. As denúncias surgiram em 2008 depois de uma investigação conduzida pelo ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri. Dez magistrados já sofreram punição administrativa-disciplinar por participação no esquema. Eles foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro do ano passado. Entretanto, todos eles conseguiram voltar ao cargo graças a uma decisão proferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O desembargador José Ferreira Leite e os juízes Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Marcelo Souza de Barros e Antônio Horácio da Silva Neto foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo crime de peculato, pelos mesmos fatos. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve julgar, nos próximos dias, se recebe ou não a denúncia criminal.