Ministro Cezar Peluso diz que lei precisa mudar após caso Pimenta Neves

Para o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal,  o caso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, de 74 anos, preso quase 11 anos após matar a ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, confirma a necessidade de alterações na Constituição. Para Peluso, a demora em cumprir penas do tipo cria uma sensação de impunidade na sociedade. Uma proposta de autoria de Peluso prevê aplicação de penas a partir de julgamentos em segunda instância. Mesmo que se recorra aos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), a pena tem de começar a ser cumprida. Ela seria interrompida apenas em caso de absolvição no Supremo ou do Superior Tribunal Superior. Se a proposta já estivesse valendo, Pimenta Neves deveria estar cumprindo pena desde dezembro de 2006, quando o Tribunal de Justiça paulista confirmou a condenação aplicada pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, cidade do interior onde ocorreu o crime. Condenado pela morte da ex-namorada, há 11 anos, Pimenta Neves está preso desde a noite de terça-feira. Ele se entregou à polícia após o Supremo Tribunal Federal negar, por unanimidade, o último recurso dele e determinar sua prisão imediata. Ele passou a noite no 2º DP, no centro de São Paulo, e foi levado ao presídio de Tremembé. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, ele ficará isolado por até 15 dias e vai cumprir pena inicialmente no regime de observação, no qual só recebe a visita de advogados. Segundo a SAP, ele não receberá tratamento diferenciado dos demais detentos: vai usar uniforme padrão, calça cáqui e camiseta branca. Depois, será encaminhado para uma cela com outros quatro detentos. A cela acomoda até seis pessoas, pois dispõe de três beliches, e mede 16 metros quadrados. Ela é equipada com TV e chuveiro frio. No presídio há banheiro coletivo com chuveiro quente, mas só é liberado com prescrição médica.