Governo afronta Collor e pede urgência para projeto sobre sigilo

O governo decidiu afrontar o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) para colocar em votação, direto no plenário do Senado, o projeto de lei que trata do sigilo eterno de documentos oficiais. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde tramita o projeto, Collor havia empacado a tramitação do texto, o que motivou o líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) a pedir urgência para a sua votação. Jucá apresentou o requerimento de urgência nesta terça-feira, por determinação da presidente Dilma Rousseff. Como previsto pelo regimento do Senado, o líder do governo conseguiu o apoio de outros líderes partidários para tirar o texto da comissão. A decisão de afrontar Collor ocorreu depois que o senador conversou na noite de segunda-feira com o ministro Antônio Palocci (Casa Civil). Collor não cedeu aos apelos do ministro para votar a matéria ao argumentar que não concorda com as modificações no texto aprovadas ao longo de sua tramitação na Câmara e no Senado. O senador quer manter a redação original do texto, de 2009, para permitir que alguns documentos oficiais fiquem com a rubrica de sigilo eterno. Diante da postura de Collor, o Palácio do Planalto acionou os líderes governistas para levar o projeto diretamente para votação no plenário, passando por cima do presidente da Comissão de Relações Exteriores. Dilma havia determinado que a sua base de apoio no Senado trabalhasse pela aprovação do projeto a tempo de ela poder sancioná-lo nesta terça-feira, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O petebista disse ser "temerário" aprovar o projeto sem antes o Congresso discutir e aprovar outras matérias referentes à área de inteligência. Pela legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas o prazo pode ser renovado indefinidamente. O projeto determina que o máximo de sigilo para qualquer documento público será de 50 anos. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos) e neste caso é permitida uma renovação por igual período.