CCJ aprova criação de 12 cargos para o TRT-RS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, proposta que cria mais 12 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei 6/2011 agora irá aguardar votação no plenário do Parlamento. Se for sancionado, o TRT gaúcho passará a ter 48 desembargadores em seu quadro. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que solicitou sua inclusão como extrapauta, foi o senador Luiz Henrique da Silveira, de Santa Catarina. O objetivo da ampliação é fazer frente à demanda crescente de recursos no segundo grau. Nos últimos 30 anos, o volume processual do TRT-RS foi multiplicado por nove, enquanto o número de desembargadores apenas triplicou. A última ampliação do quadro, que fixou o atual número de 36 desembargadores, ocorreu há 19 anos. O TRT-RS ainda possui um estoque com cerca de 14 mil recursos pendentes de julgamento.