terça-feira, 3 de maio de 2011
Câmara aprova Medida Provisória que abre R$ 26,6 bilhões em créditos extraordinários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões para diversos órgãos do Executivo e estatais, além da Justiça do Trabalho. A maior parte dos recursos vai ser direcionada ao Ministério de Minas e Energia, que receberá R$ 22,3 bilhões, a serem repassados para 36 órgãos e empresas ligados à pasta. Desse total, R$ 17 bilhões serão destinados ao setor de combustíveis minerais e R$ 2 bilhões em geração de energia. A Petrobras terá R$ 12 bilhões para programas de oferta de petróleo e gás e refinarias do combustível, sendo que outros R$5,7 bilhões serão empregados nas subsidiárias e filiais da empresa. O programa "Brasil com todo gás" vai ficar com R$ 1,4 bilhão. Pela distribuição dos recursos, o Ministério da Saúde terá R$ 1,1 bilhão, sendo que R$ 471 milhões serão repassados para 25 Estados comprarem medicamentos excepcionais, utilizado no tratamento de doenças crônicas e raras. Há ainda R$ 10 milhões para gestão e coordenação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além de R$ 100 milhões para modernização e revitalização de aeronaves da Força Aérea Brasileira pelo Comando da Aeronáutica e R$ 300 milhões para o Ministério das Comunicações, referentes à participação da União na Telebras e para implantação da rede nacional de banda larga.
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