ACABOU O PROCESSO DO MENSALÃO DO PT, DE MORTE BEM MATADA

O Supremo Tribunal Federal aplicou nesta quinta-feira, dia 26 de maio de 2011, o golpe mortal no processo do Mensalão do PT, a Ação Penal 470. O Plenário decidiu, por 6 a 5, conceder o pedido da defesa do réu Marcos Valério, publicitário mineiro, operador do esquema do Mensalão para a direção nacional do PT. Marcos Valério pedia que lhe fosse encaminhadas as formações profissionais dos peritos da Polícia Federal que atuaram no processo, realizando pareceres e autenticações de documentos. Nos interrogatórios, apenas um dos peritos declinou a sua formação, de engenheiro. Os outros três peritos não quiseram dizer qual era a formação profissional deles. Conforme a lei federal  nº 11.690, de 2008, a partir do ano em que foi promulgada, o perito só poderá atuar em sua área de formação. Agora, todos os peritos deverão encaminhar os seus respectivos títulos universitários. Mais prazo no processo deverá ser aberto para esse passo ser concluído. Isso poderá abrir caminho para a anulação das perícias realizadas por esses peritos da Polícia Federal. Principalmente, poderá ser anulada uma das perícias que é vital para o processo: a (ou "as") que atesta(m) a origem pública dos dinheiros utilizados para os pagamentos de propinas. A questão é simples: se não foram desviados dinheiros públicos, então simplesmente não houve o crime pelo qual são acusados os réus. Os ministros que votaram aprovando o pedido da defesa de Marcos Valério foram Celso de Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. Os que rejeitaram o pedido foram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. A decisão também tem embutida outra coisa importante. Conforme um princípio legal, lei nova retroage para beneficiar réus. O processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470) foi distribuído no dia 12 de novembro de 2007. Portanto, a lei nº 11.690, de 2008, retroage para beneficiar os réus do Mensalão. De notar o voto do ministro Dias Tofolli. Advogado do PT e de Lula, em mais de uma eleição, ele votou com a maioria, para atender a defesa do publicitário Marcos Valério. Seu voto contribui para dar a pá de cal no processo que incomodou o PT até hoje. E para livrar todos os réus da Ação Penal 470. O processo ainda terá mais alguns desdobramentos, mas seu resultado final já está traçado.