Promotor pede cassação do prefeito socialista de São José do Rio Preto

O Ministério Público ingressou com ação civil pública que pede a cassação dos direitos políticos do prefeito de Rio Preto (SP), Valdomiro Lopes (PSB), e do superintendente do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae), Antônio Tavares Ranzani, por uso de procuradores municipais para fins particulares. Se o pedido do promotor Sérgio Clementino for acatado pela Justiça, o prefeito estará sujeito a perda do seu mandato. Valdomiro e Ranzani são acusados pelo Ministério Público de usar procuradores do município e do Semae, respectivamente Ronaldo Bitencourt Dutra e Roberto Carlos Martins, para apresentar suas defesas pessoais em ações populares propostas contra eles em trâmite na Vara da Fazenda. A denúncia do ato de improbidade administrativa cometido por Valdomiro foi apresentada ao promotor pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Viana Santos, ao analisar suas defesas. As ações populares questionam o perdão concedido por Valdomiro e Ranzani a multas e juros em dívidas do CDHU. O prefeito e Ranzani ingressaram com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo contestando o apontamento feito pela juíza. O agravo de instrumento não foi acatado pelo Tribunal de Justiça ficando caracterizado que “as defesas tratavam de interesses particulares, não podendo ser realizadas por meio de servidores". Para o promotor, a conduta de Valdomiro caracteriza enriquecimento ilícito com lesão ao erário: “Inegável que os fatos descritos caracterizam atos de improbidade administrativa, haja visto terem sido praticados por agentes políticos, ou seja, servidores públicos municipais”, consta em trecho da ação proposta pelo Ministério Público. “Os requeridos Valdomiro Lopes e Antônio Ranzani, superiores hierárquicos dos procuradores jurídicos municipais e da referida autarquia, determinaram que eles trabalhassem na defesa de seus interesses particulares”, afirmou o promotor. Sérgio Clementino pede o ressarcimento ao erário pelo prefeito e por Ranzani, além do pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos. Em dezembro de 2010, o Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB) e ex-secretário de Meio Ambiente Humberto Scandiuzzi pelo mesmo motivo. Eles também são acusados de usar o procurador do município Frederico Duarte para mover ação de indenização por danos morais contra o consultor Ênio Noronha Raffin, por conta de publicações na internet de informações sobre o contrato do lixo entre a Prefeitura e a empresa Leão Leão, no site Máfia do Lixo. Ou seja, os administradores municipais de São José do Rio Preto são contumazes utilizadores de defesa pública em questões privadas.