Justiça ameniza pena do delator Durval Barbosa em Brasília

O ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, o delator Durval Barbosa, pivô do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, começou a colher os benefícios da delação premiada. Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Diswtrito Federal abrandou na última quinta-feira as duas primeiras sentenças a que ele foi condenado nos 20 processos em que é réu por corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitações, improbidade administrativa e outros crimes. No primeiro caso, a condenação de 4 anos e 7 meses de reclusão foi reduzida em dois terços e caiu para 1 ano e seis meses, convertida a seguir para pena alternativa. Trata-se de contrato fraudulento, no valor de R$ 9,8 milhões, em favor da empresa de informática Patamar, investigada na operação Megabyte. A multa de 4,5% sobre o valor do contrato também caiu para 2%. No segundo caso, também por contrato irregular de uma empresa de pesquisa, a condenação acabou anulada porque, com a redução da pena, o prazo de punição prescreveu. Restam agora 18 processos, alguns prontos para julgamento, sem contar as ações civis. Mesmo com a perda de primariedade, é improvável que o delator Durval Barbosa acabe atrás das grades. Há um sentimento predominante no Ministério Público e no Judiciário de que isso desmoralizaria a lei da delação premiada, que tem menos de dez anos de vigência no Brasil e, embora ainda em fase de amadurecimento, foi decisiva para desmantelar poderosas organizações criminosas.