Governo reduz contribuição do empreendedor individual para 5%

O governo federal reduziu a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo. A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira e a mudança passa a valer em maio. No último balanço divulgado, em 17 de março, o programa havia registrado 1.004.764 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria. Com isso, os segurados que trabalham com atividades do comércio e indústria vão contribuir em junho, no pagamento referente ao mês anterior, com R$ 28,25, valor correspondente a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25) mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado. Já aqueles que trabalham na área de serviços vão pagar R$ 32,25, com o acréscimo referente aos R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município. Os trabalhadores que já emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI (Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Empreendedor Individual) para fazer nova emissão. A presidente Dilma Rousseff ressaltou nesta segunda-feira como o incentivo vai ajudar a legalizar um trabalhador informal.