Capiberibe pede liminar para ser empossado senador pelo Amapá

O senador eleito pelo Amapá, João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP), ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender anulação de seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A medida pretende garantir a diplomação e posse de Capiberibe, suspensa por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Capiberibe teve seu mandato de senador cassado pelo TSE em 2004 pela prática de compra de voto e, por esse motivo, o órgão aplicou a Lei da Ficha Limpa e indeferiu sua candidatura para o Senado nas eleições do ano passado. No dia 23 de março, no entanto, ficou decidido que a Lei da Ficha Limpa não é aplicável às eleições de 2010. "O indeferimento do registro da candidatura se deu com base na lei que só será aplicada nas próximas eleições de 2012", argumenta a defesa do senador. Na ação, Capiberibe afirma que o dano que está sofrendo é "irreparável", tendo em vista que "o mandato eletivo tem prazo certo e determinado, não podendo ser reparado qualquer período do seu exercício que venha a ser suprimindo por força de decisão provisória". O ministro Joaquim Barbosa determinou no dia 12 de abril a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) como deputada federal. Ela teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.