Tribunal de Justiça gaúcho suspende a CPI da Saúde em Porto Alegre

O desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente nesta terça-feira as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que investigava a situação na área da saúde no município. A comissão pretendia averiguar a atuação do Instituto Sollus na prefeitura da Capital, além de motivações para o assassinato do ex-secretário da Saúde, Eliseu Santos (PTB), em 26 de fevereiro do ano passado. A decisão foi uma resposta contra a decisão que indeferira a antecipação da tutela em Mandado de Segurança impetrado pelo Vereador Nelcir Reimundo Tessaro. O desembargador declarou que o número de assinaturas necessário para a instalação da CPI não foi atingido pois a vereadora suplente, Neusa Canabarro, que assinou o pedido da CPI, não estava em exercício, seja quando o documento foi subscrito ou quando foi apresentado à Câmara. Entre 2007 e 2009, segundo o Ministério Público Federal, foram desviados do município R$ 9 milhões enquanto o Sollus terceirizava serviços do Programa Saúde da Família. Outras irregularidades envolveram a empresa Reação, responsável pela segurança em postos de saúde da Capital, que teria contratos renovados sem licitação.