terça-feira, 22 de março de 2011

Supremo devolve para primeira instância ação contra Alceni Guerra

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinou a devolução da ação penal contra o ex-deputado Alceni Guerra (DEM-PR) para a Vara Criminal de Pato Branco (PR). Ele responde a ação sob a acusação de fraudes em uma licitação feita quando ele era prefeito da cidade. De acordo com o ministro, o Supremo perdeu a competência para julgar o caso porque Alceni não tem mais foro privilegiado. Ministro da Saúde da era Collor, Alceni desistiu da carreira política no ano passado. "Estou satisfeito com o que fiz", disse na época. Um dos receios do ex-deputado era a Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público Eleitoral já tinha impugnado a candidatura de Alceni antes da sua renúncia por conta dessa ação. Em 1998, segundo o Ministério Público, a prefeitura de Pato Branco assinou com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná uma obra de pavimentação com superfaturamento de 57%. O deputado nega que tenha cometido irregularidades: "Não tive uma conta rejeitada em toda minha vida".

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