STJ mantém indisponibilidade de bens de Flávio Maluf

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido do empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), para que a Corte reexaminasse a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à indisponibilidade de seus bens. Com a decisão, Flávio continua com os bens indisponíveis, inclusive as ações que detém no capital da Eucatex S/A Indústria e Comércio, da qual é presidente. O empresário e outras pessoas respondem a uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo em razão de suposto desvio de verbas propiciado pelo superfaturamento de obras públicas. A pedido do Ministério Público, o juiz responsável pelo processo concedeu liminar para tornar indisponíveis os bens dos envolvidos, conforme admite a Lei de Improbidade Administrativa, para garantir a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação. No pedido para suspender a indisponibilidade, Flávio argumentou que alguns dos outros réus haviam obtido o benefício. Segundo ele, a indisponibilidade criava graves embaraços para a Eucatex no momento de obter crédito no sistema bancário.