STF prepara projeto para acabar com sistema de "quatro instâncias" no Judiciário

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, vai apresentar na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com o que chamou de "sistema de quatro instâncias" no Poder Judiciário. O projeto prevê o cumprimento das decisões judiciais já a partir dos julgamentos de segundo grau, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. Hoje, as sentenças só podem ser executadas se não houver mais recurso. A proposta tem a intenção de diminuir o número de ações que são hoje apresentadas aos tribunais superiores, fazendo com que as decisões sejam cumpridas de forma mais rápida. Pelo projeto de Peluso, uma decisão de segunda instância poderá ser questionada no Supremo, mas isso não vai interferir na sua execução. A PEC será apresentada na próxima segunda-feira na Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro.