STF começa a julgar validade da Lei da Ficha Limpa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar por volta das 14h45 desta quarta-feira novo caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 e, ao longo do dia, deve dar o veredicto sobre a vigência ou não das novas regras de inelegibilidade no pleito do ano passado. A expectativa é pela manifestação do mais recente integrante da Corte, o ministro Luiz Fux, único dos magistrados que ainda não externou uma posição pessoal clara sobre se concorda ou não com a vigência da legislação para as últimas eleições e tampouco sobre se as condições de elegibilidade podem incluir irregularidades cometidas pelos políticos no passado, antes da existência da lei. Os magistrados julgarão o caso específico de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve indeferida sua candidatura ao cargo de deputado estadual pela Justiça eleitoral por ter sido condenado anteriormente por improbidade administrativa. O político defende que seja observado o artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente Lula no dia 4 de junho de 2010, a poucos meses do primeiro turno do processo eleitoral. No julgamento desta quinta, cada ministro deverá manifestar seu entendimento acerca do princípio da anualidade e, consequentemente, sobre a possibilidade de se aplicar a legislação nas eleições de 2010. Embora dez deles já tenham votado em casos concretos envolvendo a Ficha Limpa, podem mudar de posição na situação de Leonídio Bouças. Se mantiverem suas opiniões defendidas em julgamentos anteriores sobre políticos "fichas sujas", cinco ministros serão contra a aplicação da lei em 2010 e outros cinco defenderão a validade imediata da legislação. Caberá ao ministro Luiz Fux, indicado pela presidente Dilma Rousseff, desempatar o caso. Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Cezar Peluso, são em tese favoráveis à aplicação da Lei da Ficha Limpa após 2010. Em sentido contrário, são defensores de que a ampliação das condições de inelegibilidade possa ser aplicada nas eleições de 2010 e consequentemente barrar "fichas sujas" os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.