Promotoria propõe ação contra Kassab por falta de creches

O Ministério Público de São Paulo propôs nesta segunda-feira ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, com o objetivo de responsabilizá-lo por não atender à demanda por vagas em creches, com base na Lei de Improbidade Administrativa. Em dezembro do ano passado, a cidade registrava um déficit de 125 mil vagas em creches. A prefeitura diz ser difícil achar terrenos, mesmo empecilho para o fim do "turno da fome" (11 às 15 horas), que afeta 39 escolas (7% da rede). A ação foi proposta pelas promotoras Dora Martin Strilicherk, Luciana Bergamo Tchorbadjian e Carmen Lúcia de Mello Cornacchioni. A falta de creches afeta principalmente famílias pobres que vivem na periferia da cidade, dizem as promotoras. No documento, elas dizem que, entre 2006 e 2009, estava prevista a construção de 126 EMEIs (Escolas Municipais de Ensino Infantil) e de 142 CEIs (Centros de Educação Infantil). Porém, foram construídos 38 EMEIs e 53 CEIs no período. A Promotoria afirma que a Secretaria Municipal de Educação informou, em outubro de 2010, que diversos projetos foram paralisados pois 67% de seu orçamento (de R$ 211 milhões no total) estava congelado.