Presidente do STF propõe emenda contra recurso que adia decisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, apresentou na noite desta segunda-feira uma proposta de emenda constitucional que não prevê efeito suspensivo para processos que, após a decisão da segunda instância, venham a ser objeto de recurso em instâncias superiores. Ainda seria possível recorrer a tribunais superiores e ao Supremo, mas esses recursos não acarretariam efeito suspensivo na sentença da segunda instância. Com essa mudança constitucional, Peluso acredita que seriam desincentivados recursos que tem a mera intenção de protelar uma decisão final contrária ao litigante. Segundo o presidente do Supremo, atualmente só cerca de 15% das sentenças de instâncias inferiores são reformadas nas instâncias superiores.