quarta-feira, 30 de março de 2011
Presidente da Câmara critica proposta de controle prévio de projetos
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), manifestou nesta terça-feira ser contra a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, sobre um controle prévio de constitucionalidade para os projetos aprovados pelo Congresso e encaminhados para sanção presidencial. A idéia foi apresentada como forma de evitar que o Supremo tenha que se posicionar sobre a validade das leis, como aconteceu com a Ficha Limpa. "Acho que tem uma certa intempestividade nesta proposta, vou conversar com Peluso. Nós temos a Comissão de Constituição e Justiça, que é a comissão responsável por analisar a constitucionalidade, por isso não me parece necessária uma consulta prévia. Eu, se fosse a presidente da República, não toparia", afirmou Marco Maia.
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