Paraná corta superpensão de quatro ex-governadores

O governo do Paraná decidiu suspender, por meio de um ato administrativo, o pagamento de aposentadorias para quatro ex-governadores do Estado. Serão encerrados os benefícios (no valor de R$ 24 mil mensais) dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira (PDT), que governaram o Paraná de 1991 a 2010. Ficam mantidos, porém, os pagamentos a cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes da Constituição de 1988, o que inclui Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB). Ela começou a receber a pensão depois que seu marido, José Richa, morreu, em 2003. Richa foi governador entre 1983 e 1986. A decisão do atual governo se baseia em parecer da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com o documento, as pensões "não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos" e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República. Já as aposentadorias concedidas antes de 1988 foram consideradas legais porque estão "em perfeita simetria" com a Constituição de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes.