Lewandowski afirma que Supremo deve voltar a analisar Ficha Limpa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira que seria importante uma análise do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "O que eu temo é que ela possa ser questionada alínea por alínea por candidatos que venham a ser barrados nas eleições de 2012", afirmou o ministro em Curitiba. Segundo ele, seria importante que uma entidade entrasse com uma ação direta de constitucionalidade antes das eleições do próximo ano. "Isso permitirá que a Corte Suprema analise a lei como um todo e possa expungir uma eventual inconstitucionalidade que exista num ou noutro ponto dessa lei, mas que ela possa ser utilizada já como um todo nas eleições de 2012", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele lembrou que esse tipo de ação pode ser protocolada por entidades como a OAB ou por partidos com representantes no Congresso. Lewandowski reafirmou sua opinião a favor da vigência da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. Por 6 votos a 5, o Supremo. Na verdade, o que Lewandowski está interessado é que organizações da sociedade questionem a lei para discussão de outros aspectos dela que são nitidamente inconstitucionais, e que a tornarão imprestável na totalidade. Um desses aspectos é o que prevê que candidato condenado por um colegiado de magistrados estaria impedido de concorrer. Ora, uma condenação em segundo grau não quer decidir que um caso esteja transitado em julgado, e a Constituição brasileira é clara quando diz que ninguém será considerado culpado de qualquer coisa enquanto não tiver seu processo transitado em julgado. Outra inconstitucionalidade é quando a lei prevê que seu efeitos serão retroativos. Ora, isso fere cláusula pétrea da Constituição que diz que nenhuma lei nova retroagirá para inculpar alguém. Lewandowski sente que pode ser ainda mais desmoralizado do que já foi. Na eleição passada, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ele barrou candidaturas agindo como se fosse um tribunal constitucional, e acabou desmoralizado pela decisão do Pleno do Supremo Tribunal Superior, que decidiu em sentido contrário ao dele.