Lei Maria da Penha, em quatro anos, já contabiliza 111 mil processos na Justiça

Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta terça-feira, mostra que foram gerados até julho do ano passado mais de 330 mil procedimentos sobre a Lei Maria da Penha, criada em 2006, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o levantamento, foram distribuídos, somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, até o mês de julho de 2010, um total de 331.796 procedimentos que envolvem a matéria. Deste total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. Segundo o levantamento, o País possui um total atual de 52 unidades que aplicam a legislação, entre juizados e varas especializadas, espalhados pelos Estados. As únicas exceções são Sergipe, Paraíba e Rondônia. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, as unidades da federação que mais possuem juizados e varas são o Rio de Janeiro, com sete, e o Pará, com seis. Também figuram como Estados que possuem maior quantidade de unidades especializadas o Distrito Federal e Mato Grosso, com quatro varas ou juizados em cada um. Ainda de acordo com a quantidade de processos distribuídos, aparecem à frente Rio de Janeiro (93.843), Minas Gerais (42.284), Rio Grande do Sul (34.378) e Mato Grosso do Sul (26.266). Já em relação ao número de audiências, depois do Rio de Janeiro, aparecem Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Paraná, Goiás, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais aparecem como os Estados onde mais foram realizadas prisões em flagrante. Já Mato Grosso, Rio de Janeiro, Acre e Paraná figuram como os estados onde mais foram decretada prisões preventivas. A violência doméstica contra mulher não é prerrogativa das classes pobres. Também gente bem de vida mete o braço na cara de sua mulher continuamente. Em Porto Alegre, uma autoridade municipal responde a vários processos por agressão contra sua mulher.