Lei de direito autoral preocupa governo petista

O recado do Palácio do Planalto é claro: o Ministério da Cultura precisa, com urgência, desvencilhar-se da "agenda negativa". Em um governo norteado pelo mantra da "agenda positiva" e pelo velho ditado que diz que "o peixe morre pela boca", a pasta comandada por Ana de Holanda tem aparecido como exceção. A despeito de ter um dos menores orçamentos da Esplanada, é um dos que mais tem aparecido na mídia. E metido em confusão. Esta semana, a presidente Dilma Rousseff teria comentado, com interlocutores, que Ana de Holanda (backing vocal do irmão Chico Buarque de Holanda) precisa aprender a neutralizar os movimentos de oposição, venham eles do setor cultural ou do próprio ministério. E se a presidente passou a se preocupar é porque, nos últimos dias, a crise na cultura virou uma crise de governo. Após entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em que o sociólogo Emir Sader, que deveria assumir a Casa de Rui Barbosa, chamou Ana de Holanda de "meio autista", a ministra decidiu cancelar sua nomeação para o cargo. Enfrentou, porém, resistências junto ao setor cultural do PT, que se sentia representado na pasta por Sader. Em uma tentativa de apaziguar o partido, foi escolhido, para seu lugar, o cientista político carioca Wanderley Guilherme dos Santos, ideologicamente próximo a Sader e ligado à diretoria do PT. "Há setores do PT muito descontentes com a ministra", diz o cientista político Giuseppe Cocco, da Universidade Federal do Rio de Janeiro: "Esse ministério é o grande erro do governo Dilma. É inexplicável a ruptura feita com a gestão anterior". A sensação de ruptura, negada pela ministra, que prefere a expressão "continuidade", tem origem, sobretudo, na discussão sobre a reforma na Lei do Direito Autoral, proposta por Juca Ferreira, ministro do governo Lula. A reforma da lei, um assunto explosivo e complexo, tornou-se o tema central da nova gestão. "Parte do setor cultural tem reagido com ansiedade", diz o secretário-executivo do Ministério, Vitor Ortiz: "Não se pode demonizar a discussão. O debate não foi finalizado ainda". O que está em jogo, nesse caso, é a flexibilização do tradicional "copyright", que, segundo alguns criadores e consumidores, já não cabe no mundo atual, marcado pelos avanços tecnológicos. "É lamentável que uma discussão que foi pautada pelo debate público possa vir a ser concluída a portas fechadas, com a participação direta de pessoas ligadas ao Ecad, órgão que nem sempre se alinha aos interesses dos autores", diz o músico Dudu Falcão. O Ecad é o órgão que recolhe os direitos autorais. O produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, por sua vez, diz que a ministra, ao propor um recuo na revisão da reforma, está agindo com "prudência e sabedoria". "Essa consulta pública só ouviu os músicos", diz Barreto: "A indústria cultural é muito maior que isso. A ministra está preservando o Brasil de um vexame. A reforma que tinham proposta não tinha pé nem cabeça". Esta semana, o técnico que cuidava desse assunto no ministério, Marcos Souza, foi trocado por Márcia Regina Barbosa, servidora da Advocacia Geral da União.