Comissão do Senado aprova fim da reeleição e mandato de cinco anos

A Comissão de Reforma Política do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o fim da reeleição no Brasil, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos, que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos. Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff, que continuaria tendo direito a disputar a reeleição dentro de quatro anos. A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014. Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no País, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. “Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana, com decisões parciais a respeito de cada um. Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição. “A reeleição é um instituto pouco republicano. Na época em que foi votada, fiquei extremamente preocupado. Participar da eleição com alguém com a máquina e a caneta cheia de tinta é muito complicado”, disse o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente da República. Também ex-presidente, o senador Itamar Franco (PPS-MG) disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) “impôs” a reeleição ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para benefício próprio: “Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois do seu mandato”.