sábado, 5 de fevereiro de 2011
TSE pede que Supremo analise pedido para suspender decisões do ministro Marco Aurélio Mello
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, pediu que o Supremo Tribunal Federal analise o pedido da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, para suspender três decisões do ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Corte. Nas ações, ele determinou a recontagem de votos e do quociente eleitoral de deputados federais e estaduais de Rondônia. A solicitação de Sandra Cureau foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral, mas o presidente do tribunal eleitoral entendeu que a competência para avaliar o caso seria do Supremo. "Reconheço, por outro lado, a natureza eminentemente constitucional do tema versado nesta ação. Isso porque, em última análise, discute-se a maneira pela qual se concretizará a vontade popular exercida por meio do voto", disse. Além de atuar no Supremo, Marco Aurélio também compõe o Tribunal Superior Eleitoral. As decisões do ministro atenderam pedidos do PTB, PP e PV e provocaram a posse de dois candidatos. Com a decisão de Marco Aurélio Mello, o Tribunal Regional Eleitoral empossou Natan Donadon (PMDB-RO) como deputado federal. Ele, que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e acabou liberado por uma liminar do STF, assumiu a vaga de Marcos Rogério (PDT). Mauro de Carvalho (PP-RO) ficou como a vaga de deputado estadual para Edvaldo Rodrigues Soares (PMDB). De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as liminares concedidas pelo ministro "configuram grave lesão à ordem pública", uma vez que "levaram à alteração dos quocientes eleitorais e, portanto, do resultado das eleições, impedindo, inclusive, que parlamentar já diplomado" tomasse posse no dia 1º de fevereiro deste ano.
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