Tribunal de Justiça gaúcho manda restabelecer intervenção judicial na Utresa

A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, relatora do processo nº 7004118024, que tramita na 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acolheu na última quinta-feira o pedido de liminar para restauração da intervenção judicial na central de resíduos industrias da Utresa, em Estância Velha. O pedido foi assinado pelos promotores Daniel Martini, coordenador da Promotoria Ambiental da Região Metropolitana, e pelo novo promotor de Estância Velha, Michael Schneider Flach. A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza disse em sua decisão: "1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra a decisão da MM. Juíza de Direito da Vara da Comarca de Estância Velha que, nos autos da ação civil pública que move contra UTRESA - União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais de Saneamento revogou a decisão que decretara a intervenção judicial na gestão da entidade a partir de 31 de janeiro de 2011 (f. 628). Pede, liminarmente, a suspensão da decisão até o julgamento do presente recurso, mantendo-se os administradores judiciais. Para tanto, alega que (I) as medidas sugeridas pelos interventores ainda não foram integralmente implementadas, tanto que houve um sinistro nas dependências da Vala 16 em 24 de dezembro de 2010, o que causou extensa poluição atmosférica, e (II) as irregularidades ainda existentes necessitarão de um prazo de 36 meses para serem sanadas, sendo auditoria realizada em 2010. Pede, então, a manutenção da intervenção pelo menos durante um ano, prorrogável, até que sejam implementadas todas as ações apontadas na referida auditoria (fl 40). É o relatório. 2. É da natureza da intervenção a transitoriedade, a qual deve cumprir, em prazo determinado e razoável, sua função. No caso, a intervenção remonta a 28 de novembro de 2006, tendo, portanto, decorrido prazo suficiente para a correção das irregularidades nas atividades da Agravada. A despeito disto, recebo o recurso no efeito suspensivo para assegurar, ao menos até o julgamento do presente recurso, a situação fática presente. Comunique-se à MM. Juíza da causa". A ação cívil pública movida pelo Ministério Público contra Utresa, para remediação dos danos causados ao meio ambiente pelo lixão industrial Utresa, apesar do enorme trabalho realizado pela intervenção judicial, não chegou sequer a metade do que precisa ser feito. Especialmente porque, até agora, nada foi feito com respeito à famigerada Vala 7, um monstro de mais de 40 metros de altura, na qual consta estarem enterrados conteineres fechados despachados da Europa para o Paraguai, que aportaram no cais paraguaio no porto de Paranaguá, e ainda mais de 200 mil bambonas que conteriam óleo ascarel. Esta famigerada Vala 7 foi a causadora da mortandade de mais de 80 toneladas de peixes no rio dos Sinos, em outubro de 2006.