TCU suspende licitação para obras no aeroporto de Confins

O Tribunal de Contas da União determinou à Infraero (estatal que administra os aeroportos) que suspenda a concorrência internacional para as obras de ampliação e modernização do aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins (MG). As obras visam a Copa do Mundo de 2014, que vai acontecer no Brasil. A decisão cautelar do ministro Valmir Campelo atendeu a denúncia que apontou irregularidades no edital de licitação que implicariam em restrição da concorrência. A obra, que prevê a melhoria do terminal de passageiros do aeroporto, está orçada em R$ 294,7 milhões. Uma análise preliminar feita por técnicos do Tribunal de Contas da União nos preços do orçamento estimado para a obra e que constam do edital também encontrou indício de sobrepreço, que atinge R$ 45,9 milhões. Em sua decisão, Campelo conclui que o edital, assim como apontado pela denúncia, restringe a competição entre as empresas. O principal indício da irregularidade é a proibição de que consórcios participem da disputa. "A análise preliminar da unidade técnica elenca várias possíveis irregularidades no edital denunciado, atinentes à restrição ao caráter competitivo da licitação e à presença de sobrepreço, além de outras inconsistências", apontou o ministro.