STJ adia julgamento sobre união estável homoafetiva

O julgamento que poderá levar o Superior Tribunal de Justiça a mudar sua jurisprudência e reconhecer, de maneira explícita pela primeira vez, as uniões estáveis entre homossexuais, foi interrompido na tarde desta quarta-feira. O placar provisório é de quatro votos a favor do reconhecimento e dois contra; outros quatro ministros ainda devem se manifestar. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho. "As uniões de pessoas do mesmo sexo podem ser consideradas como entidades familiares", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a equiparação das uniões homoafetivas às uniões heterossexuais. A ministra argumentou que a ausência de uma legislação específica que garanta os direitos aos homossexuais não impede o uso da analogia com as relações heterossexuais, desde que sejam cumpridos os mesmos requisitos que demonstrem a estabilidade da união, como tempo de convivência e intenção de constituir um núcleo familiar. A relatora ainda fez referência a recentes decisões internacionais que seguem a mesma linha defendida por ela e a princípios constitucionais brasileiros. O entendimento foi seguido pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que pediu para antecipar seu voto, mesmo após o pedido de vista. "O que se propõe aqui é efetivamente o reconhecimento da união estável. Quase soa como uma hipocrisia que nós reconhecemos todos os direitos, inclusive da maior seriedade como adoção por um casal homossexual, e em essência não reconhecermos o óbvio, que é a existência de uma união estável, que gera exatamente todos esses efeitos", argumentou o ministro. Também acompanharam a relatora os ministros João Otávio de Noronha e Luís Felipe Salomão. Dois magistrados se posicionaram contrários ao voto da relatora. Para o ministro Sidnei Beneti, o tribunal deve limitar-se a discutir os temas infraconstitucionais e deixar as interpretações constitucionais sobre a possibilidade de equiparar uma união heterossexual à homossexual para o Congresso ou para o Supremo Tribunal Federal. O desembargador convocado Vasco Della Giustina também votou contra. O caso concreto analisado diz respeito ao relacionamento entre dois homens do Rio Grande do Sul. Um deles alega que manteve relacionamento estável afetivo com o outro por onze anos e pede a partilha de bens. Especialistas apontam que um resultado favorável aos homossexuais significa o reconhecimento de todos os direitos de uma família, entre eles herança, pensão, plano de saúde, partilha de bens e adoção.