STF julga na próxima quarta-feira ação contra superaposentadorias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, colocou na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira a ação que contesta as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará. Esse será o primeiro julgamento das cinco ações ajuizadas pelo OAB contra as superaposentadorias. A entidade questiona também as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre. A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão. O Supremo já considerou inconstitucional as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul. No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos. A OAB pode ainda contestar aposentadorias pagas em outros Estados. O próximo alvo deve ser o Rio Grande do Sul.