Procuradores do Estado no Rio Grande do Sul apóiam desjudicialização de processos

A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) será parceira da Assembleia Legislativa no encaminhamento de temas de interesse do Parlamento. A garantia foi dada ao presidente do Palmento, deputado estadual Adão Villaverde (PT), pelo presidente da Apergs, Telmo Lemos Filho, durante encontro nesta sexta-feira. Telmo Lemos Filho levou à Assembléia, segundo ele, uma preocupação que é compartilhada por Adão Villaverde: a necessidade de se desjudicializar determinados processos que tramitam no Estado. “Isto permitirá a redução do número de processos em tramitação, agilizando procedimentos e desburocratizando ações”, explicou Telmo Lemos Filho. Atualmente, segundo ele, existem 320 procuradores em atividade e 1 milhão de processos tramitando na Justiça estadual. Diariamente, cerca de 4 mil novos processos ingressam na Procuradoria. O que ele não explicou ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul é que, desse 1 milhão de processos, no mínimo 980 mil desses processos são quase pura ficção. Trata-se de execuções fiscais para cobrança de dívida ativa. São processos que, na sua imensa maioria, estão constituídos por apenas duas folhas, preparadas por estagiários: a petição inicial, em meia lauda, e a cópia da certidão da dívida ativa. Esses processos dormem solenemente nos escaninhos das varas de Fazenda Pública. Antes que completem cinco anos, e para que não prescrevam, os procuradores mandam buscá-los, e apresentam então uma petiçãozinha padrão, apenas para que o processo tenha movimentação e não prescreva. Dos 320 procuradores, no máximo a metade efetivamente trabalha efetivamente. E alguns poucos conseguem vitórias espetaculares para o Estado, que mereceriam condecorações em Palácio. A grande maioria fica em casa, ligado remotamente à repartição pela Intranet. E agora todos ganham igual a juízes e procuradores de Justiça.