PPS classifica como “chavismo” proposta de Dilma sobre mínimo

Após pedir que a OAB analise a constitucionalidade de o salário mínimo ser fixado por decreto, o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), classificou nesta quarta-feira a medida como mais um dos “pequenos chavismos” da presidente Dilma Rousseff. Segundo Freire, o aval para que o mínimo seja fixado por decreto, e não mais por lei aprovada pelo Congresso, pode abrir brecha para que outras medidas que são atribuições de deputados e senadores sejam editadas pelo Palácio do Planalto. O deputado citou a regulamentação da mídia como uma dessas preocupações. “Não podemos abrir a guarda porque existem setores que pretendem controlar e regular os meios de comunicação. Se abrirmos a guarda ou a possibilidade de que por decreto e não por lei ordinária a presidente fixe o salário mínimo, podemos correr o risco da concessão de outros poderes inconstitucionais e perigosos para a democracia”, disse. O deputado reiterou que essa postura é preocupante porque relega o Congresso a um segundo plano. “O mínimo precisa ser fixado por lei. Uma coisa fundamental na democracia é o respeito à Constituição e o presidente precisa saber disso. Não pode ficar com essas veleidades de pequenos chavismos, não podemos admitir isso”, afirmou Freire em referência ao governo do venezuelano Hugo Chávez. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, decidiu pedir uma avaliação da Comissão de Constitucionalistas da entidade sobre a legalidade da definição do salário mínimo por decreto.