Petista Marco Maia mantém contratos sem licitação em aeroportos

Emenda do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT-RS), à Medida Provisória 503, que constitui a Autoridade Pública Olímpica, prorroga sem licitação 6,4 mil contratos de concessionárias comerciais dos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os contratos representam receita de R$ 948 milhões anuais, segundo a estatal. Na justificativa da emenda, apresentada quando Marco Maia ainda era vice-presidente da Câmara, o deputado federal petista afirma que teve por objetivo fomentar a capacidade da infraestrutura aeroportuária para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Na mesma emenda, Marco Maia estabeleceu que a Infraero poderá negociar com as empresas concessionárias o adiantamento de receitas contratuais, bem como novos valores pela exploração da infraestrutura aeroportuária. Deverá, para isso, estabelecer novos prazos de duração dos contratos para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.