OAB pede no Supremo fim de superaposentadorias para ex-governadores no Piauí e Rio Grande do Sul

A OAB entrou nesta terça-feira com ações contestando as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Piauí e do Rio Grande do Sul. Com as duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade), já são sete os pedidos contra as superaposentadorias. Nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal deve julgar o primeiro caso do tipo. A ministra Cármen Lúcia colocou na pauta a ação contra as pensões dos ex-governadores do Pará. A entidade questiona ainda as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre. A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão. O Supremo já considerou inconstitucional as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul. No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos.