Ministro Luiz Fux já deu decisão contrária a lei da ficha-suja

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, já decidiu duas vezes que um político barrado pela Lei da Ficha Limpa pode disputar eleições. Nessas decisões, argumentou que não houve má-fé nas irregularidades que causaram a condenação. Fux será o voto decisivo no Supremo sobre a validade da lei. A partir dele, o Supremo pode mudar o entendimento sobre a validade imediata da regra. Fux decidiu sobre a Ficha Limpa em cima de três recursos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça contra condenação de políticos. O ministro entendeu que só pode ficar inelegível quem foi condenado por colegiado, como diz a lei, mas desde que tenha havido má-fé. A Ficha Limpa não discrimina os casos de "má-fé", mas dá margem para juízes e ministros interpretarem caso a caso se há necessidade de tornar o acusado inelegível. Nessas decisões, Fux não tratou da polêmica que travou o julgamento no Supremo, que discute se a lei da Ficha Limpa pode retroagir. Fux só decidiu provisoriamente se a inelegibilidade trazia prejuízos ao acusado.