CNJ quer acelerar tramitação de 200 mil processos antigos do Sistema Financeiro Habitacional

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e a conselheira Morgana Richa, também do Conselho Nacional de Justiça, reúnem-se nesta quarta-feira com corregedores e coordenadores de conciliação  da Justiça Federal, para discutir a adoção de medidas que agilizem a conclusão de cerca de 200 mil processos relacionados a contratos do Sistema Financeiro de Habitação firmados há mais de 16 anos. A reunião será realizada a partir das 10 horas no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Segundo dados da Emgea (Empresa Gestora de Ativos da Caixa Econômica Federal) existem cerca de 74 mil contratos deste tipo sub judice, e que só podem ser executados após decisão da Justiça. O objetivo da reunião é debater a melhor forma do Judiciário promover conciliações e o julgamento das ações relacionadas a contratos do Sistema Financeiro Habitacional firmados antes de 1995 e que foram parar na Justiça. A idéia é priorizar, em conjunto com os tribunais, a solução desses litígios por meio de um acordo amigável entre as partes, de forma a resolver problemas com financiamentos habitacionais firmados pela Caixa em décadas passadas que ainda hoje afligem muitos brasileiros. O Conselho Nacional de Justiça tem se mobilizado, desde a sua criação, em 2005, para promover a cultura da conciliação de processos no Judiciário brasileiro. A quinta “Semana Nacional de Conciliação”  resultou na realização de 361.945 audiências em todo o País e na homologação de 171.637 acordos, em valores que totalizaram a cifra de R$ 1,074 bilhão.