Câmara dos Deputados aprova texto base de salário mínimo de R$ 545,00

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto base do projeto de lei que estabelece a política de promoção do salário mínimo até 2015 e fixa o valor de R$ 545,00. De acordo com o governo petista de Dilma Rousseff, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões). Portanto, a proposta aprovada pelo petismo e seus lacaios penaliza toda a massa de aposentados e pensionistas. A proposta aprovada hoje estabelece a política do mínimo, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê salário mínimo de R$ 616,00 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540,00. No ano passado era de R$ 510,00, valor estipulado por medida provisória. O novo valor não retroage para janeiro. O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso, ponto que foi criticado pela oposição. A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira para que seja sancionado rapidamente pela presidente. Dilma tem maioria no Senado para aprovar o valor, mas senadores da base governistas já anunciaram que vão defender os R$ 560,00 propostos pelas centrais sindicais.