STJ suspende liminares e impede acesso a provas do Enem

Todas as liminares que haviam sido concedidas no País garantindo a estudantes o acesso à correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), apresentação de recurso ou prorrogação de inscrição no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) estão suspensas por decisão do Superior Tribunal de Justiça. A medida vale até o julgamento do conflito de competência pelo próprio tribunal. A União e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, questionavam decisões de juízes federais que haviam concedido liminares em favor dos estudantes. A decisão do Superior Tribunal de Justiça, também liminar, é do vice-presidente, ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência. Segundo o tribunal, Fischer entendeu que a liminar evitará decisões conflitantes entre vários juízos federais e atrasos no ano letivo. Em entrevista nesta sexta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que não seria viável mostrar aos alunos suas notas, uma vez que a digitalização das provas deveria ter sido programada antes. Ele criticou o Ministério Público por fazer esse pedido uma vez que o próprio órgão não adotaria essa prática em seus concursos.