Receita anuncia medida para beneficiar produtores de locomotivas

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira uma medida que busca beneficiar fabricantes de locomotivas. Uma portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União institui procedimento para acelerar a devolução de parte dos créditos tributários acumulados para empresas do setor que fornecem para companhias inscritas no Reporto. O Reporto é um regime de benefícios fiscais para incentivar a modernização e a ampliação da estrutura portuária brasileira. Essas empresas produtoras de locomotivas que forneciam aos beneficiados no Reporto acumulavam créditos tributários de Cofins e PIS, mas demoravam a receber a restituição desse dinheiro. De acordo com a Receita Federal, a partir da edição da portaria, será concedido um prazo máximo de 30 dias a partir do pedido de resgate desse crédito tributário para que a empresa receba automaticamente 50% do valor devido, se ela estiver inserida em condições estabelecidas pela Receita para os benefícios. A metade restante, de acordo com a Receita, será liberada após posterior análise sobre se todas as condições de fato estão sendo cumpridas à risca.