Procuradoria quer suspender contratos de franquias dos Correios

O Ministério Público Federal no Distrito Federal quer suspender os contratos de terceirização de serviço postal dos Correios. Para os procuradores, a Medida Provisória editada pelo governo que prorroga os contratos até junho é ilegal, porque o governo já tinha um plano para os serviços postais e não haveria urgência na MP. A ação do Ministério é mais um capítulo da batalha judicial que os procuradores travam contra os Correios, que receberam o primeiro alerta para fazer licitação há mais de 15 anos e até hoje vêm adiando por meio de medidas provisórias. O argumento para a prorrogação dos contratos é que a suspensão imediata poderia causar um apagão postal. A última medida provisória foi editada em outubro do ano passado, às vésperas da eleição. Na ação, a procuradoria pede aos Correios que elabore um plano emergencial para prestar os serviços postais diretamente, enquanto a nova licitação não sai do papel. Segundo os procuradores, dados dos Correios confirmam que não há risco de colapso na prestação de serviços postais com a interrupção dos contratos com as agências franqueadas.